Propostas da sociedade civil sobre a Operação Urbana C. Vila Sônia apresentadas para a Revisão do Plano Diretor Estratégico

No contexto da Revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que chegou em sua 2ª Etapa de audiências públicas para levantamento de propostas e contribuições da sociedade civil, compartilhamos o documento que foi protocolado pela sociedade junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando:

  1. RETIRADA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA VILA SÔNIA – a Operação Urbana Consorciada Vila Sônia não é instrumento adequado para o desenvolvimento e promoção da qualidade de vida dos municípes, não se enquadra na Macroárea de Reestruturação e Requalificação Urbana, não atende as demandas da sociedade civil do Butantã por mobilidade e infra-estrutura.

  2. GARANTIA DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO – Foi negada à sociedade civil participação na elaboração, execução e acompanhamento em todos os planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano da região da Subprefeitura do Butantã. Diante deste fato, no caso específico da Operação Urbana Vila Sônia, foi impetrada Ação Civil Pública, ora em curso.

Clique aqui para ler o documento na íntegra

Vamos acompanhar se as reivindicações da sociedade civil estão sendo atendidas na revisão do Plano Diretor. A SMDU anunciou que irá apresentar a Minuta do Anteprojeto de Lei no dia 12 de agosto em reunião do Conselho Municipal de Política Urbana.

Notícia: Revisão Participativa do PDE entra na reta final

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Resposta da sociedade civil à proposta de conciliação da Prefeitura – Operação Urbana C. Vila Sônia

Clique aqui para visualizar a carta da sociedade civil apresentada ao Ministério Público, em resposta à proposta de conciliação da Prefeitura em relação a Ação Civil Pública da Operação Urbana Vila Sônia

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Audiência Pública! A Participação popular na Operação Urbana C. Vila Sônia

Promovida pelo Ministério Público do Estado, Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, referente a sustação da Operação Urbana Consorciada Vila Sônia, para efetivação da proposta de participação popular!

 

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Proposta de conciliação apresentada pela PMSP

Abaixo, proposta de conciliação apresentada pela Prefeitura do Município de São Paulo em audiência na 5ª Vara da Fazenda Pública, que ocorreu no dia 29 de setembro de 2012, cujo conteúdo será avaliado pela população:

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Atualizações sobre a liminar conquistada pela Sociedade Civil!

O Agravo de Instrumento da Prefeitura sobre a Operação Urbana Vila Sônia foi julgado no dia 10 de maio de 2012 pelo Tribunal de Justiça:

Foi negado provimento ao Agravo de Instrumento por votação unânime.

Isto quer dizer que a liminar que a sociedade civil conseguiu, para suspender a Operação Urbana Consorciada Vila Sônia, continua valendo. 

Assim é reafirmada, por mais uma esfera do poder judiciário, as convicções e lutas em busca de uma sociedade onde os direitos previstos pelo Estatuto da Cidade sejam respeitados e a democracia participativa seja de fato realizada!
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Liminar paralisa Operação Urbana Vila Sônia

(clique na imagem para ampliar)

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Minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Vila Sônia

Minuta do Projeto de Lei de 2006:

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Apresentação SMDU da Operação Urbana Vila Sônia

No evento que ocorreu dia 27 de agosto, no CEU Butantã, o técnico da Sec. Munic. de Desenvolvimento Urbano [SMDU], Coordenador da Assessoria Técnica de Operação Urbana, Sr. Lisandro Frigério, apresentou o projeto geral da Operação Urbana Consorciada Vila Sônia.

Constam na apresentação inúmeras informações como tabelas de previsão de gastos, alteração do traçado do túnel, incremento de metros quadrados adicionais e limite de altura para as edificações, entre outros.

Só fica a dúvida sobre quais os benefícios e rel qualificação a região poderá ter com tal proposta de intervenção.

A apresentação está disponível no site da SMDU, e abaixo:

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Apresentação do projeto da Operação Urbana Vila Sônia

O Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano, M. Bucalem, apresentará

Projeto da Operação Urbana Consorciada Vila Sonia

Data: 27/08/2011
Horário: 10:00 às 13:00 horas
Local: CEU BUTANTÃ
Endereço: Av. Heitor Antonio Eiras Garcia, 1870

Há dois anos a Sociedade Civil aguarda a realização de reunião com a SMDU.

Na última reunião, realizada no dia 05 de agosto de 2009, a SMDU se comprometeu a esclarecer as seguintes questões para a Sociedade:

* Os projetos de traçados existentes, alternativos à interligação viária sob o Parque Previdência e sobre a Praça Elis Regina.
* Estudos da CET, em escala local e regional, a demanda de mobilidade para o traçado viário do eixo norte e sul, bem como as interligações dos transportes intermodais.
* Dados sistematizados das densidades de habitantes, com horizonte para 2017/2027, e adensamento construtivo agregados nos setores da Op. Urbana Consorciada Vila Sônia associado às infra-estruturas existentes e propostas.
* Projeto detalhado da via estrutural de apoio à Marginal Pinheiros na região oeste, eixo norte e sul.
* Estudo do dimensionamento da infra-estrutura básica (água, esgoto, coleta de resíduos, rede viária e suporte do meio físico) para previsão e suporte do adensamento, tipos de ocupação e intervenções que se pretende com a Operação Urbana C. Vila Sônia.

Faltaram esclarecimentos ainda em relação:

* Realização, regulamentação e definição de metodologia do Estudo de Impacto de Vizinhança;
* Projeto detalhado de urbanização previstos para a implementação dos recursos advindos dos CEPACs nas áreas de ZEIS e Parques.
* Ao projeto que está previsto para a Av. Eliseu de Almeida, que será incluído na nova versão do EIA.
* as justificativas de adensamento das áreas lindeiras à Av. Eliseu de Almeida, que se constituem em áreas de várzea, com características físicas que comprometem a qualidade ambiental com o tipo de ocupação proposto (aumento do gabarito).
* à troncalização do transporte público e a passagem de pedestres.

Sugerimos em carta protocolada, que a pauta a ser contemplada para este próximo encontro fossem prioritariamente:

1. Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental
2. Adensamento e Planos de Bairro
3. Diagnóstico da mobilidade
4. Zonas Especiais de Interesse Social

Acompanhem, divulguem e estejam presentes, este projeto de entendimento complexo mudará (pra pior) a vida de quase todos os moradores do Butantã e arredores!

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